Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços do Estacionar Digital, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Estacionar Digital é uma plataforma privada que oferece material informativo digital (material em PDF) com passo a passo para solicitação da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). Não somos órgão público nem temos vínculo com o Governo Federal. A CTPS é emitida gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

3. Compra e Pagamento

• O pagamento é realizado via PIX
• O acesso ao material é liberado após confirmação do pagamento
• O link de acesso é enviado por e-mail e deve ser guardado pelo comprador
• Preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio

4. Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 (sete) dias a partir da data da compra, mediante solicitação pelo canal de contato. O reembolso será processado nos mesmos meios utilizados no pagamento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso do Conteúdo

O material é destinado exclusivamente para uso pessoal do comprador. É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia.

6. Isenção de Responsabilidade

O material é meramente informativo. Não nos responsabilizamos por alterações em portais oficiais, procedimentos ou requisitos dos órgãos governamentais. O usuário deve sempre consultar fontes oficiais para informações atualizadas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e do material (textos, layout, marca) é de propriedade do Estacionar Digital e está protegido por leis de direitos autorais.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca do domicílio do consumidor.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o Fale Conosco.